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‘O Que Vou Fazer


Quem costuma viajar pelas estradas do Brasil entende bem que nem sempre o preço do pedágio cabe no bolso. É que tanto a Imigrantes quanto a Anchieta são concessões estaduais, regidas sob um paradigma de contrato diferenciado e específico. Isso pode explicar uma coisa que atormenta a cabeça de muitos brasileiros: por que o preço do pedágio varia Em tão alto grau? Além desta indecisão bastante cruel, outra ainda deixa a pulga atrás das orelhas: para onde vai o montante de dinheiro que é arrecadado pelos pedágios todos os dias? Por que o pedágio existe?


Para início de conversa, é interessante assimilar, no fim de contas, por causa de os pedágios foram montados. Em diversos países montados, no momento em que o Estado não tem condições de investir o fundamental em infraestrutura, geralmente concede esse ‘peso’ à iniciativa privada. As rodovias brasileiras são um claro exemplo disso. Desde 1995, o governo brasileiro viu nas concessões rodoviárias uma maneira de incentivar a infraestrutura, tirando de sua responsabilidade gastos com estradas, manutenção, sinalização e fiscalização das rodovias.


Em 1996, o desse jeito presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a lei nº 9277, que garantia ao Ministério dos Transportes delegar as concessões através de consórcios que poderiam administrar e analisar as rodovias pelo prazo de até vinte e cinco anos. Episódio é que nem ao menos todas as rodovias nacionais têm parcerias público-privadas, todavia o percentual é bastante grande.


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Pelo menos 10% da malha rodoviária é concedido a corporações. Uma das principais vantagens citadas pelo governo em conexão a estas parcerias está na eficiência de gestão: organizações concessionárias têm mais condições de focar nos investimentos e na infraestrutura de estradas do que o poder público. Por que os pedágios têm preços diferentes? Por Que Profissionalizar Um Escritório De Advocacia? entanto nem todos os contratos são iguais. Entretanto, para que as obras e a manutenção das rodovias sejam mais rápidas e mais seguros, seriam necessários pedágios de preços elevados. É aí que entra o padrão de concessão ajeitado especificamente pelo estado de São Paulo, denominado como outorga tarifária. Estradas como Fernão Dias e Régis Bittencourt, a título de exemplo, funcionam nesse modelo.


O pedágio poderá sair mais barato pela modicidade tarifária, no entanto existem alguns problemas. Formado em 1998, o modelo de outorga tarifária estabelecia uma permissão a quem pagasse o superior valor em leilão, deixando o regulamento do pedágio por regulações que envolvem custos de serviços e inflação. As empresas realizam estimativas quanto aos custos da infraestrutura, levando em consideração o cálculo de carros que passam na rodovia num estabelecido período.



“Essas estimativas servem pra definir a tarifa inicial de pedágio e a taxa de regresso do empreendimento, a qual, contratualmente, é utilizada para proporcionar o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária”, explicam os economistas do Ipea. As Delegado De Polícia de outorga. Um levantamento da empresa de rating Austin contou que, em 2009, o lucro da concessionária AutoBan, que controla o sistema Anahnguera-Bandeirantes, em São Paulo, foi de 80% - percentual superior que o lucro do sistema bancário, tendo como exemplo. Todavia, os contratos de outorga não determinam a transparência das contas das concessionárias. E não fixam nenhuma obrigatoriedade em relação aos pedágios. Para onde vai o dinheiro arrecado pelo pedágio?


Nos dois modelos de concessões, ao menos uma parcela do dinheiro dos pedágios precisa ser destinada à manutenção das rodovias. Entretanto, cada contrato tem cláusulas específicas. Uma cláusula do contrato de modicidade tarifária da rodovia Fernão Dias diz que a operação dos pedágios fica por conta da concessionária, Como Ir Bem Nas Provas garantir “condições de regularidade, continuação, competência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, atualidade, generalidade”.


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